Termos de Uso

TERMO DE USO E RESPONSABILIDADES DO WORKSHOP PORTAL – DIVISÃO AA

O presente Termo de Uso e Responsabilidades (“Termo”) para acesso ao Workshop Portal – DIVISÃO AFTER MARKETING AUTOMOTIVO (AA) da ROBERT BOSCH LIMITADA, com sede à Via Anhanguera, km 98, na cidade de Campinas, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob nº 45.990.181/0001-89 e Inscrição Estadual nº 244.007.410.115 (“BOSCH”), tem como objetivo regular o acesso e a utilização das funcionalidades disponíveis no referido Portal, acessado através do endereço – [www.suaoficinadigital.bosch.com.br] (“Portal”), que será disponibilizado pela BOSCH e utilizado exclusivamente pelas empresas credenciadas aos conceitos de geração de demanda desenvolvidos pela Bosch. (“CREDENCIADO”).

O Portal corresponde a uma ferramenta disponibilizada pela BOSCH ao seu CREDENCIADO, no qual estarão disponíveis funcionalidades como consultas relacionadas a bonificação do Programa de Parceria, envio dos documentos que comprovam a bonificação, etc.
Com a criação do Portal, a BOSCH e o CREDENCIADO intencionam realizar o processo único de computação de bonificação na forma eletrônica, dinamizando a relação comercial entre si.
O Portal e, consequentemente, o presente Termo, estão sujeitos à contínuo aprimoramento, podendo ser modificados a qualquer tempo. Nesse sentido, recomendamos que o CREDENCIADO acesse este Termo periodicamente e certifique-se de que verificou sua versão mais atualizada, com base na data indicada ao término do documento.
Dentro do contexto do Portal, apenas o representante legal do CREDENCIADO poderá agir em nome da respectiva entidade. Se uma pessoa interagindo com o sistema não é um sócio da empresa, presume-se que este tenha concedido procuração para tal finalidade.
Como representante legal do CREDENCIADO, Você poderá acessar este Termo a qualquer momento no Portal. Este documento deve ser aplicado e interpretado conjuntamente com a Política de Privacidade, também disponibilizada no Portal
Para poder se cadastrar no Portal, solicitamos que você se registre no SingleKey ID Centralizada para criar um “Bosch Global Account”, que também pode ser utilizado para outras plataformas do Grupo Bosch. Dentro do âmbito do registro, coletamos dados pessoais necessários para a elaboração e o cumprimento deste contrato (apelido, endereço de e-mail), assim como, se aplicável, dados adicionais necessários (por exemplo, primeiro nome, sobrenome). Declarações obrigatórias estão marcadas com um *.

Importante: caso não concorde com os termos e condições de uso do Portal, você deverá se abster de utilizá-lo. É de sua total responsabilidade verificar e aceitar as condições essenciais descritas no presente Termo antes de se cadastrar e utilizar as funcionalidades disponíveis.

1. DA ACEITAÇÃO E DO ACESSO

1.1. A aceitação livre, expressa e informada, desprovida de quaisquer reservas, ao presente Termo ocorrerá no ato do clique do CREDENCIADO no botão “Aceito os Termos de Uso e Responsabilidades e a Política de Privacidade”, quando do seu cadastro no Portal.

1.2. O CREDENCIADO declara ser o único responsável por todas as informações inseridas, responsabilizando-se, com exclusividade e inclusive perante terceiros, por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de informações incorretas, incompletas ou inverídicas inseridas no cadastro no Portal.

1.2.1. O cadastramento se dará mediante a solicitação do Usuário Principal no Portal, com a sua SingleKey ID Centralizada, informando os dados do CREDENCIADO (tais como nome da empresa, CNPJ, e-mail previamente cadastrado na BOSCH). Este Usuário Principal declara que tem os devidos poderes de representação do CREDENCIADO, seja como responsável legal da oficina ou pessoa com poderes para representá-la.

1.2.2. Após a conclusão do cadastro do CREDENCIADO no Portal, a BOSCH se compromete a avaliar os dados e, caso atendidos os requisitos da BOSCH, esta comunicará o Usuário Principal para seu acesso ao Portal.

1.2.3. Este nome de Usuário Principal e sua senha são de uso pessoal e intransferível, e de uso exclusivo do representante legal do CREDENCIADO, não podendo ser repassados a terceiros, sendo de exclusiva e total responsabilidade do CREDENCIADO a sua guarda e sigilo.

1.2.4. Será possível o CREDENCIADO autorizar Usuários extras, ficando de sua exclusiva responsabilidade os atos realizados por esses Usuários extras, responsabilizando-se com atividades como: aprovação do usuário, bloqueio, etc.

2. DAS REGRAS DE UTILIZAÇÃO DO PORTAL E SEU CONTEÚDO

2.1. Dentre as funcionalidades do Portal estão funcionalidades como consultas relacionadas a bonificação do Programa de Parceria, envio dos documentos que comprovam a bonificação.

2.2. A interação do CREDENCIADO com o Portal ficará restrita ao envio de documento comprovatório para aferição de bonificação nos termos dos Contratos de Parceria celebrados entre o CREDENCIADO e BOSCH.

2.3. As informações disponibilizadas no Portal para consultas da bonificação não deverão ser utilizadas para quaisquer outros fins que não o de consulta de informações.

2.3.1. Impressões de telas ou outros documentos extraídos a partir do Portal, especialmente os referentes a informações financeiras, não deverão ser utilizados pelo Usuário para finalidades diversas das estabelecidas neste Termo, em especial não possuem validade para demonstração de compromissos entre a BOSCH e o CREDENCIADO para suporte de negociações com terceiros, principalmente com instituições financeiras.

2.4. Todas as informações disponibilizadas pela BOSCH por meio do Portal são confidenciais e, portanto, não poderão ser reveladas a nenhum terceiro, salvo mediante prévia e expressa autorização da BOSCH neste sentido. As informações coletadas no Portal têm como objetivo permitir o fornecimento dos bens ou serviços e gerar estatísticas sobre as preferências e necessidades dos Usuários e o consequente aprimoramento do Portal, tais como a facilitação da navegação.

2.5. O CREDENCIADO reconhece que, em qualquer hipótese, será o único responsável pelo uso que fizer do Portal, bem como por qualquer conteúdo nele inserido, eximindo, portanto, a BOSCH de qualquer responsabilidade por qualquer uso indevido do Portal.

2.6. O CREDENCIADO deverá informar imediatamente a BOSCH caso o Usuário Master ou demais Usuários cadastrados tomem conhecimento de violação das informações de acesso ao Portal ou tenham razões suficientes para acreditar que houve a violação.

2.7. O CREDENCIADO não terá o direito de utilizar ou testar mecanismos, softwares, ou outros elementos que possam interferir no funcionamento do Portal ou nos serviços oferecidos. O CREDENCIADO fica proibido de praticar quaisquer atos que possam causar dano de excesso à infraestrutura, sob pena de aplicação das sanções previstas no presente instrumento, tais como suspensão de acesso ao Portal, e na legislação em vigor.

2.8. A BOSCH se reserva o direito de temporariamente impedir o acesso ao Portal e/ou utilização de suas funcionalidades para o CREDENCIADO que, apesar das notificações em sentido contrário, violem os presentes termos e condições, ou outras estipulações contratuais. Quando a violação cessar, o acesso ao Portal poderá ser restaurado.

3. DECLARAÇÃO DE CONCORDÂNCIA DE ARMAZENAMENTO

3.1. O CREDENCIADO declara que aceita o armazenamento dos documentos enviados pelo Portal, vez que se torna necessária à sua guarda para fins de auditorias e revisões, se necessárias.

3.2. O armazenamento dos documentos enviados pelo CREDENCIADO será pelo prazo de 05 (cinco) anos a contar da data de término do cadastro no Portal, ou até que o CREDENCIADO interessado solicite a sua exclusão, o que ocorrer primeiro.

3.3. Cada parte se responsabiliza integralmente pela guarda e arquivamento dos seus documentos e dados trocados no ambiente do Portal, que evidenciem as operações realizadas.

4. DA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

4.1. A BOSCH declara e garante que:

a) somente os usuários cadastrados do CREDENCIADO que possuírem uma identificação e senha válidas poderão enviar documentos e fazer consultas em nome do CREDENCIADO;

b) o Portal é uma plataforma segura para troca de informações e documentos; e;

4.2. O CREDENCIADO declara e garante que:

a) serão habilitados como usuários somente os representantes legais do CREDENCIADO e os colaboradores autorizados a emitir declarações de vontade e firmar contratos em seu nome;

b) os colaboradores habilitados no Portal se responsabilizam a tratar confidencialmente as identificações dos usuários e as respectivas senhas, e não as informar a terceiros; e

c) irá comunicar prévia e imediatamente as identificações de usuários colaboradores do CREDENCIADO que deixam a empresa para que sejam desativadas pela BOSCH.

5. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1. O CREDENCIADO reconhece que todos os conteúdos disponibilizados no Portal, tais como textos, imagens, fotografias, ícones, tecnologias, links, documentos e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, incluindo o software do Portal, desenhos gráficos e códigos fonte, são de propriedade exclusiva da BOSCH ou de terceiros que autorizou sua utilização no Portal, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98.

5.2. Todas as marcas, os nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie disponibilizados no Portal são de propriedade da BOSCH ou de terceiros que reconheceu e permitiu seu uso, sem que a utilização do Portal possa ser entendida como autorização para que o CREDENCIADO cite a tais marcas, nomes comerciais ou logotipos.

6. DAS ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE

6.1. A BOSCH não se responsabiliza:

a) por eventuais indisponibilidades, erros ou falhas do Portal, assim como por qualquer defraudação da utilidade que possa ser atribuída a ela pelo CREDENCIADO, pela falibilidade do sistema, nem por qualquer dificuldade de acesso;

b) por erros ou inconsistências na transmissão de dados ou pela qualidade ou disponibilidade do sinal de Internet;

c) pela existência de vírus ou quaisquer outros elementos nocivos no Portal que possam causar alterações nos sistemas informáticos (software ou hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, de modo a eximir-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer desses elementos nocivos;

d) por eventuais falhas e erros decorrentes de serviços prestados por terceiros;

e) pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que venham a decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações fornecidas ao Portal, em decorrência de falha exclusivamente atribuível ao CREDENCIADO ou a terceiros que fujam de qualquer controle razoável; e

f) por acessos indevidos decorrentes utilização inadequada e negligente da senha cadastrada pelo CREDENCIADO, uma vez que esse se declara ciente de que a senha é de sua exclusiva responsabilidade e não deverá ser compartilhada com terceiros.

7. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

7.1. A BOSCH coleta e armazena as informações inseridas ativamente pelo CREDENCIADO no Portal, podendo coletar também algumas informações geradas automaticamente quando do uso e acesso ao Portal, tais como características do dispositivo de acesso, do navegador, IP de acesso com data e hora, origem do IP, informações sobre cliques, páginas acessadas dentro e fora do Portal, entre outras.

7.2. A BOSCH considera todas as informações coletadas por meio do Portal como confidenciais, garantindo que essas serão tratadas e armazenadas conforme as determinações do presente Termo.

7.3. O CREDENCIADO se declara ciente de que a BOSCH poderá compartilhar os dados inseridos no Portal com terceiros, nas seguintes situações:

a) para proteger os interesses da BOSCH, em qualquer conflito, incluindo demandas judiciais;

b) no caso de transações e alterações societárias envolvendo o Provedor, hipótese em que a transferência de informações será necessária para a continuidade da prestação dos serviços;

c) mediante ordem judicial ou por requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição; ou

d) para cumprimento de suas obrigações de bonificação no Programa, como por exemplo, encaminhamento dos dados de compras realizadas pelo CREDENCIADO com as Parceiras BOSCH com a finalidade de verificação, cálculo e comprovação da bonificação, nos termos da Política Comercial de conhecimento e aceita pelo CREDENCIADO.

7.4. Os dados coletados por meio do Portal serão armazenados em servidores próprios ou contratados, sendo adotados os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança de seus sistemas na guarda de tais informações, entre eles as diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas no art. 13 do Decreto n° 8.771/2016.

7.5. O CREDENCIADO manifesta neste ato seu consentimento livre, expresso e informado com relação aos mecanismos de guarda, armazenamento, compartilhamento e tratamento das informações coletadas pela BOSCH quando do cadastro, acesso e utilização do Portal, inclusive os dados do Usuário Master e demais usuários cadastrados.

8. DA VIGÊNCIA

8.1. O presente Termo é aplicável às funcionalidades utilizadas no Portal, e vigerá enquanto perdurar a relação de parceria entre as partes.

8.2. Em caso de término da relação de parceria entre as partes, o presente Termo estará automaticamente rescindido.

9. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. A presente relação jurídica é exclusivamente regida pelas leis brasileiras.

9.2. Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.

9.3. O presente Termo é celebrado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as partes entre si, seus herdeiros e sucessores a qualquer título.

9.4. Todas as modificações e alterações deste Termo exigem sempre a forma escrita e serão solicitados um novo aceite dos usuários do Portal.

9.5. Nenhuma das partes poderá ceder ou transferir os direitos e obrigações decorrentes do presente Termo ou a ele relacionado, sem o consentimento prévio por escrito da outra parte.

10. DO FORO COMPETENTE

10.1. Em caso de disputa judicial, para a solução de quaisquer questões oriundas do presente contrato, fica eleito o Foro da Comarca de Campinas/SP, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Se você tem alguma dúvida, entre em contato com a BOSCH, para que possamos atendê-lo